IAMSPE
2012 Executivo Público I
Prova : 25/03/2012
CONHECIMENTOS
GERAIS
Língua
Portuguesa
Leitura
e interpretação de diversos tipos de textos (literários e não literários).
Sinônimos e antônimos. Sentido próprio e figurado das palavras. Pontuação.
Classes de palavras: substantivo, adjetivo, numeral, pronome, verbo, advérbio,
preposição e conjunção: emprego e sentido que imprimem às relações que
estabelecem. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal.
Colocação pronominal. Crase.
Raciocínio
Lógico
Visa
avaliar a habilidade do candidato em entender a estrutura lógica das relações
arbitrárias entre pessoas, lugares, coisas, eventos fictícios; deduzir novas
informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer
a estrutura daquelas relações. Visa também avaliar se o candidato identifica as
regularidades de uma sequência, numérica ou figural, de modo a indicar qual é o
elemento de uma dada posição. As questões desta prova poderão tratar das
seguintes áreas: estruturas lógicas, lógicas de argumentação, diagramas
lógicos, sequências.
Atualidades
Questões
relacionadas a fatos políticos, econômicos, sociais e culturais, nacionais e
internacionais, ocorridos a partir do 2º semestre de 2011, divulgados na mídia
local e/ou nacional.
Noções
de Informática
MS-Windows
7: conceito de pastas, diretórios, arquivos e atalhos,
área de trabalho, área de transferência, manipulação de arquivos e pastas, uso
dos menus, programas e aplicativos, interação com o conjunto de aplicativos MS-Office
2010. MS-Word 2010: estrutura básica dos documentos,
edição e formatação de textos, cabeçalhos, parágrafos,
fontes, colunas, marcadores simbólicos e numéricos, tabelas, impressão,
controle de quebras e numeração de páginas, legendas, índices, inserção de
objetos, campos predefinidos, caixas de texto. MS-Excel 2010: estrutura
básica das planilhas, conceitos de células, linhas, colunas, pastas e gráficos,
elaboração de tabelas e gráficos, uso de fórmulas, funções e macros, impressão,
inserção de objetos, campos predefinidos, controle de quebras e numeração de
páginas, obtenção de dados externos, classificação de dados. MS-PowerPoint
2010: estrutura básica das apresentações, conceitos de slides, anotações,
régua, guias, cabeçalhos e rodapés, noções de edição e formatação de
apresentações, inserção de objetos, numeração de páginas, botões de ação,
animação e transição entre slides. Correio Eletrônico: uso de correio
eletrônico, preparo e envio de mensagens, anexação de arquivos. Internet: Navegação
Internet, conceitos de URL, links, sites, busca e impressão de páginas.
Conhecimentos
Específicos
1-
DIREITO ADMINISTRATIVO: O Direito Administrativo e o
Regime Jurídico-Administrativo: as funções do Estado. A função política ou de
governo. Princípios constitucionais do Direito Administrativo Brasileiro.
Autarquias, Fundações Públicas, e Empresas Públicas e Sociedades de Economia
Mista: conceito, regime jurídico. Relações com a pessoa que as criou. Contrato
de Gestão: Contrato de Gestão entre Estado e entidades da Administração
Indireta/Organizações sociais. Atos administrativos: Conceito, perfeição,
requisitos, elementos, pressupostos, vinculação e discricionariedade.
Revogação. Invalidade. O procedimento (ou processo) administrativo: conceito,
requisitos, importância. Licitação (Lei Federal nº 8.666/93 e alterações
posteriores): princípios e pressupostos; Conceito e finalidade; Modalidades.
Contrato Administrativo: alterações; extinção; prazo e prorrogação;
formalidades; pagamentos e equilíbrio econômico-financeiro. Responsabilidade do
Estado; Controle externo e interno. Controle parlamentar direto. Controle pelo
Tribunal de Contas. Discricionariedade administrativa e Controle Judicial.
Responsabilidade Patrimonial extracontratual do Estado. Responsabilidade
subjetiva; Responsabilidade objetiva. Servidores Públicos: agentes públicos.
Cargo, emprego e função pública. Estabilidade, provimento e vacância.
2-DIREITO
CONSTITUCIONAL: Do Direito Constitucional: natureza e conceito.
Objeto. O Poder Constituinte: originário, derivado, decorrente. Da
Constituição: conceito, objeto e conteúdo. Supremacia e as Cláusulas Pétreas.
Controle de Constitucionalidade. Ação Declaratória de
Constitucionalidade. Ação Direta de
Inconstitucionalidade. Arguição de descumprimento de preceito
fundamental. Dos Princípios Constitucionais: conceito e conteúdo. Função e
relevância dos Princípios Constitucionais. Do Estado Brasileiro: a República
Federativa. Poder e Divisão. O Estado democrático de Direito. A Constituição
Federal de 1988: princípios constitucionais. Direitos e Deveres individuais e
coletivos. Da Organização Político-administrativa. Da União. Dos Estados
Federados. Dos Municípios. Das Finanças Públicas: normas gerais. Dos
orçamentos.
3-POLÍTICAS
PÚBLICAS: Política pública: conceito de política pública;
relação entre política e política pública; análise de políticas públicas;
modelos de tomada de decisão em política pública: incremental, racional e suas
variantes; as perspectivas do neoinstitucionalismo na análise das estratégias e
dos resultados das políticas públicas; o papel da burocracia no processo de
formulação e implementação de políticas públicas; tipos de políticas públicas:
distributivas, regulatórias e redistributivas; políticas públicas e suas fases:
formação da agenda, formulação, implementação, monitoramento e avaliação.
Controle social: transparência e participação social; novos arranjos de
políticas públicas. Políticas Públicas no Brasil.
4-ADMINISTRAÇÃO
E GESTÃO PÚBLICA: Principais teorias da administração: escola
clássica/científica (Taylor; Fayol; Ford); Max Weber e a Burocracia; Enfoque
comportamental (Hawthorne; escola das relações humanas); teoria estruturalista;
teoria do desenvolvimento organizacional; teoria de sistemas/ enfoque sistêmico;
teoria da administração por objetivos; teoria da contingência.
5-Organização
e Gestão: Conceitos de organização; modelos de organização;
tipos de estrutura organizacional; gestão de organizações; Gestão de Pessoas:
gestão de pessoas por competências; motivação e desempenho; liderança e
autoridade; poder e tomada de decisões; conflito nas organizações; gestão do
conhecimento; Comunicação; Gestão da qualidade; Gestão por processos;
Planejamento estratégico. Administração Pública: formação do Estado e da
Administração pública; modelos teóricos de administração pública
patrimonialista, burocrática e gerencial; pacto federativo e relações
intergovernamentais; evolução da administração pública no Brasil; reformas do
estado no Brasil (República Velha 1889 – 1930 / Reforma Burocrática – 1930 /
Período militar e segunda reforma: decreto-lei 200 – 1967 / Programa Nacional
de Desburocratização / Plano Diretor de reforma do Aparelho do Estado – 1995)
Planejamento de recursos humanos (dimensionamento – competências essenciais) –
Recrutamento e seleção no setor público – Administração de salários
(remuneração estratégica e política salarial no setor público) –Treinamento e
desenvolvimento (conceitos – autodesenvolvimento – organizações do
aprendizado).
6-Gestão
Pública: modelos de gestão pública; Administração pública em
contexto de mudanças (nova gestão pública – NGP); planejamento e gestão
estratégica; ética no serviço público; conceitos de eficiência, eficácia e
efetividade na administração pública; qualidade no serviço público; avaliação e
mensuração do desempenho governamental; novas formas organizacionais:
consórcios públicos, agências reguladoras e executivas, organizações sociais
(OS), organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP);
instrumentos de contratualização do poder público: contrato de gestão, termo de
parceria; gerenciamento de programas e projetos sociais sistemas de informações
sociais; controles internos e externos; responsabilização e prestação de
contas; transparência; ouvidoria nas organizações públicas. Gestão
Orçamentária e Financeira: Planejamento orçamentário público e seus
instrumentos: Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei
Orçamentária Anual. Execução Orçamentária e financeira: despesas orçamentárias;
despesas extra orçamentárias; receitas
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