A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE) publicou o Edital nº 01/2012 de abertura de inscrições para o Concurso de Ingresso na Carreira de Procurador do Estado. Estão sendo oferecidas 105 vagas para Procurador do Estado Nível I, com remuneração mensal inicial de R$ 17.533,60, lembrando que 5% das vagas destinam-se às pessoas com deficiência.
Os candidatos aprovados prestarão serviços nas áreas de Consultoria Geral, Contencioso Geral e Contencioso Tributário-Fiscal, com atuação no município de São Paulo, nas doze regionais espalhadas pelo território estadual e também na Procuradoria Geral do Estado de São Paulo em Brasília-DF.
Inscrição
Para entrar na concorrência, o candidato precisa ser bacharel em Direito e pagar uma taxa de inscrição que custa R$ 200,00. As inscrições devem ser feitas, exclusivamente, no site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br) até as 14h00 do dia 10 de agosto de 2012.
Seleção
Serão realizadas três provas de seleção, sendo duas escritas (Prova Objetiva e Prova Discursiva) e uma Oral. Na última etapa do processo seletivo, será realizada a Avaliação de Títulos, apenas para definir a classificação final. Todo o processo acontecerá na capital do Estado.
A primeira prova escrita (Objetiva) trará questões de Direito Constitucional, Direito Processual Civil, Direito Civil, Direito Administrativo, Direito de Pessoal e Previdenciário Público, Direito Ambiental, Direito Tributário, Direito do Trabalho e Processual do Trabalho, Direito Financeiro, Econômico e Empresarial Público.
Já a Prova Discursiva, conforme o edital, será realizada em duas etapas, nos períodos da manhã e da tarde de um mesmo dia. Na primeira etapa, essa prova compreenderá: uma peça processual, conforme o programa de Direito Processual Civil, duas questões discursivas do programa de Direito Civil, duas questões discursivas do programa de Direito Ambiental e duas questões discursivas do programa de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho.
A segunda etapa da Prova Discursiva será realizada à tarde e compreenderá: duas questões discursivas do programa de Direito Constitucional, duas questões discursivas do programa de Direito Administrativo, duas questões discursivas do programa de Direito de Pessoal e Previdenciário Público, duas questões discursivas do programa de Direito Tributário e duas questões discursivas do programa de Direito Financeiro, Econômico e Empresarial Público.
A Prova Objetiva está prevista para acontecer no dia 02 de setembro de 2012 e a Prova Discursiva acontecerá em data a ser ainda informada. Por fim, a Prova Oral consistirá da arguição pública dos candidatos a ela admitidos, pelos membros da Comissão de Concurso.
Os candidatos receberão as confirmações necessárias (datas, horários e locais de provas) por meio de edital de convocação e de cartões informativos que serão enviados aos candidatos, pela Fundação Carlos Chagas, através de correio eletrônico.
Este Concurso Público terá validade de dois anos, a contar da data da publicação da homologação do resultado final.
Fonte: Concursos no Brasil
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